Carta de Correção de NF-e: o que pode e o que não pode ser corrigido

Carta de Correção de NF-e

Carta de Correção de NF-e: o que pode e o que não pode ser corrigido

Errou na emissão da Nota Fiscal Eletrônica? Sem problemas: dependendo de qual foi o erro, basta emitir uma Carta de correção para NF-e, que tudo se resolve. Saiba mais sobre este documento fiscal, como e quando deve ser emitido.


Como o próprio nome já diz, a Carta de Correção de Nota Fiscal Eletrônica (CC-e) é um documento fiscal próprio para resolver erros de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Porém, fique atento: não são todos os erros que podem ser sanados com a emissão da CC-e.

Para entender melhor, é preciso ficar atento a legislação específica. Por isso, separamos algumas informações importantes, que você precisa conhecer.

Carta de Correção de NF-e: quando se tornou obrigatória

Carta de Correção de NF-e: quando se tornou obrigatória

Antigamente, toda empresa podia ter seu próprio modelo de Carta de Correção, desde que respeitando alguns campos comuns de informações.

Mas, a partir de 1º de julho de 2012, surgiu a Carta de Correção de NF-e, que se tornou integrada ao SPED Fiscal e passou a ser obrigatória para sanar erros da Nota Fiscal Eletrônica. Ou seja, desde esta data, não é mais permitido utilizar documento em papel para sanar erros da NF-e.

NF-e com erro: corrigir ou cancelar?

Antes de emitir uma Carta de Correção de NF-e, é preciso verificar se os erros encontrados podem, efetivamente, ser corrigidos pela CC-e ou se é o caso de efetuar o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica. Afinal, não são todos os erros que podem ser corrigidos com o uso deste documento fiscal.

O cancelamento da NF-e pode ser feito quando, antes de enviar a mercadoria, forem constatados erros de digitação ou de cálculo fiscal. A Nota Fiscal Eletrônica também pode ser cancelada se o cliente desistir da compra.

Vale lembrar que o cancelamento da NF-e pode ser feito em até 24 horas a contar a partir da autorização da mesma. Depois de cancelada, a NF-e não pode ser recuperada. Entretanto, a correção da Nota Fiscal Eletrônica pode ser feita em até 30 dias.

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O que pode ser corrigido pela Carta de Correção de NF-e (CC-e)

Conforme as especificações da Receita Federal, os itens abaixo podem ser corrigidos através da emissão de uma CC-e:

  • CFOP (Natureza da Operação) – desde que não mude a natureza dos impostos a recolher;
  • Código de Situação Tributária – se não houver alteração de valores fiscais;
  • Data da emissão da NF-e ou Data de Saída – desde que não exista alteração no período de apuração do ICMS;
  • Peso ou quantidade de volumes;
  • Dados do Transportador
  • Endereço do Destinatário (desde que não mude totalmente)
  • Razão Social do Destinatário (somente se não for preciso alterar por completo)
  • Dados Adicionais – Quando houver omissão ou erro na fundamentação legal da operação que necessite destes dados ou, por exemplo, quando há algum item da legislação que ampare a saída de produtos com qualquer tipo de benefício fiscal.

O que NÃO pode ser corrigido pela CC-e

É importante ficar atento: alguns itens da NF-e, quando tiverem sido informados com erro, não podem ser corrigidos pela Carta de Correção de NF-e. Isto acontece quando a correção dos valores dos produtos, por exemplo, influenciam diretamente no cálculo dos impostos a recolher. Casos como mudança total no nome do destinatário também não pode ser feita.

Veja, em resumo, quais são os erros que NÃO podem ser corrigidos pela CC-e:

  • Data de emissão da NF-e: a mudança não pode ser feita quando isto alterar o período de apuração do ICMS
  • Destaque de Impostos
  • Descrição da mercadoria quando isto altere a alíquota do imposto a ser aplicado
  • Valores Fiscais
  • Mudança completa do nome do Destinatário ou mesmo do Emitente
  • Qualquer alteração de dados que promova modificações no valor total da NF-e ou dos Impostos
  • Qualquer informação que cause alteração sobre a operação ou cálculo do imposto.

Como conferir uma Carta de Correção de NF-e?

Como conferir uma Carta de Correção de NF-e

Os sistemas emissores de NF-e oferecem diferentes maneiras de verificar o status das correções feitas através da CC-e. Entretanto, os emissores gratuitos oferecidos pela SEFAZ não guardam dados importantes para o preenchimento de informações, ou seja, é preciso preencher cada NF-e ou CC-e individualmente e com cuidado.

Vale lembrar que os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica serão descontinuados a partir de janeiro de 2017.

No sistema SBGestor, da SBsistemas, além de emitir e conferir suas Notas Fiscais Eletrônicas e Cartas de Correção, todos os dados ficam gravados em segurança e são automaticamente distribuídos aos departamentos responsáveis, como: gestão financeira, contábil, estoque ou produção, gestão de vendas e etc. Assim, você garante uma administração totalmente integrada e eficiente do seu negócio.

E a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)? Também pode ser corrigida com uma CC-e?

A emissão de uma Carta de Correção para NFS-e pode encontrar variações de acordo com o seu município. Pelo padrão Abrasf é possível utilizar a Carta de Correção para retificar somente a “discriminação dos serviços”. Entretanto, o seu uso não é permitido nos seguintes casos:

  • Modificar as variáveis que determinam o valor total da nota;
  • Alterar os dados cadastrais do prestador de serviços ou do tomador dos serviços;
  • Alterar o mês de referência para o pagamento de impostos.

Agora você já sabe como e quando usar a Carta de Correção de NF-e para não cancelar a nota por qualquer motivo. Aproveite para conhecer nosso sistema emissor de NF-e. Se ficou com dúvidas, deixe um comentário!

Caro leitor,

Agradecemos sua visita em nosso Blog!

Informamos que nosso "Canal de Atendimento via Chat" não tem conhecimento técnico para prestar consultoria ou sanar dúvidas diversas referentes a emissão ou correção de Nota Fiscal Eletrônica. Se você tiver alguma dúvida no momento da emissão de suas notas, recomendamos conversar imediatamente com seu contador - a pessoa mais preparada e adequada para lhe informar como proceder conforme as variáveis que envolvem o seu tipo de negócio. Alternativamente, você também poderá consultar a Página de Perguntas Frequentes no Portal da Nota Fiscal Eletrônicaclicando aqui. Agradecemos sua compreensão!

Quem somos e o que é o SBgestor?


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Nós somos a SBsistemas e há mais de 12 anos desenvolvemos soluções estáveis e focadas na realidade de nossos clientes. Dentre elas está o SBgestor, o software de gestão feito sob medida para atender as necessidades reais das micro e pequenas empresas.

SBGestor é uma ferramenta poderosa e simples de usar que vai facilitar a rotina da sua empresa gerando mais controle, competitividade e economia. E mais: fazemos questão de garantir custo acessível, agilidade na implementação do sistema e um suporte qualificado que vai conquistar você!


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Comments (6)

  • Euci

    Qual o prazo para emitir uma carta de correção?

    28 de junho de 2017 at 19:36
    • SBsistemas
      SBsistemas

      Olá, Euci
      O prazo é de até 30 dias.
      Abraços da Equipe SBsistemas.

      5 de agosto de 2017 at 22:00
  • Solange

    Pode alterar todo endereço do destinatário? Somente o que continua é Cidade e Estado. Mas rua, bairro e CEP pode alterar?

    16 de março de 2017 at 20:13
    • SBsistemas
      SBsistemas

      Olá, Solange!
      Não existe uma regra clara ou previsão legal que determine o tamanho da alteração que se pode fazer nestes campos, que sejam maiores do que corrigir pequenos erros de digitação, por exemplo. Alguns estados já se manifestaram sobre o assunto, mas outros não. O melhor a fazer é conversar com seu contador sobre estas alterações. Outra dica é conferir os dados do destinatário no portal da SEFAZ antes de emitir sua NFe.
      Abraços e obrigado pela visita!

      16 de março de 2017 at 20:48
  • Marcos

    Posso criar carta de correção para alterar número da nota fiscal?

    27 de outubro de 2016 at 12:18
    • SBsistemas
      SBsistemas

      Olá, Marcos! O número da nota não pode ser alterado, porque existe o chaveamento da NFe. Confira outros detalhes no site da Receita Federal.

      20 de novembro de 2016 at 20:45

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